Termos de utilização

O e-house é um software de gestão para mediadoras imobiliárias, disponibilizado por [denominação social da empresa que comercializa o e-house], NIF [NIF], com sede em [morada] (“e-house”), à agência que se regista (“Cliente”).

1. Conta e utilizadores

O Cliente cria a conta da agência e convida os seus utilizadores, sendo responsável pelas credenciais e pelo que é feito com elas. Cada agência só acede aos seus próprios dados.

2. Período experimental e plano anual

• Os primeiros 30 dias são gratuitos e sem compromisso.
• Depois, o serviço custa 599 € + IVA por ano, por agência ou filial (cada loja ou escritório com a sua equipa), com utilizadores ilimitados.
• A assinatura é faturada por ano e paga por transferência até 30 dias depois do início de cada ano. Não se renova automaticamente: o Cliente pede a renovação na área Assinatura, a partir de 60 dias antes do fim do ano pago, e pode simplesmente não a pedir para terminar o serviço.
• Sem pagamento dentro do prazo, o acesso às unidades em falta fica em pausa; os dados mantêm-se guardados durante 90 dias.

3. Conteúdos e responsabilidade do Cliente

Os modelos de contrato são um ponto de partida editável: o Cliente é responsável por os rever com o seu jurista, validá-los junto da Direção-Geral do Consumidor quando aplicável e confirmar os dados lidos automaticamente dos documentos antes de os usar.

4. Disponibilidade e cópias de segurança

O e-house faz cópias de segurança diárias e procura manter o serviço disponível, sem garantia de funcionamento ininterrupto.

5. Dados pessoais

Quanto aos dados dos clientes da agência, o Cliente é responsável pelo tratamento e o e-house é subcontratante, nos termos da política de privacidade e do artigo 28.º do RGPD.

6. Contacto

[e-mail de contacto]

Minuta a rever por jurista antes da publicação.